NESTA quinta-feira (02/07), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o SBT a indenizar em R$ 100 mil a Construtel Projetos e Construções pela exibição de uma reportagem sobre a empresa.
Intitulada "Condomínio acusa empresa de dar golpe do telefone", a matéria falava que a empresa usava propaganda enganosa para atrair consumidores para a compra de telefone em um condomínio. Na época, a Construtel - que era credenciada pela antiga Telesp - comercializava linhas de telefone compartilhadas.
Segundo a empresa, o SBT a acusou de forma "escandalosa e grosseira" de desrespeitar um contrato assinado com o Condomínio Jardim Educandário para implantar o sistema de telefonia comunitário, chamado Telecondomínio. Além disso, a reportagem - exibida no extinto programa "Aqui Agora" - teria acusado a Construtel de promover propaganda enganosa.
"A empresa não deu golpe nenhum nos consumidores. Ela cumpria fielmente os termos do contrato e quando a reportagem foi ao ar sequer tinha expirado o prazo para a devolução dos valores recebidos com a venda das linhas telefônicas", declarou ao site Consultor Jurídico a advogada Taís Gasparian, que defende a Construtel.
Em primeira instância, o SBT foi condenado a pagar uma indenização de R$ 600 mil por ofensa à imagem da empresa. No entanto, a emissora recorreu, alegando que não ocorreu ofensa alguma. Em segunda instância, o valor foi fixado em R$ 100 mil. Para o relator do caso, desembargador Francisco Loureiro, houve falta de exatidão na reportagem.
"A reportagem pecou pela falta de veracidade, ao afirmar que a ré [Construtel] deixou de devolver no tempo oportuno o dinheiro pago pelos consumidores que se habilitaram para adquirir uma linha de telefone", afirmou. Ele considera que a emissor teve o intuito senacionalista de atrair a atenção pública e gerar indignação social, levando uma falta informação aos espectadores.
A emissora ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
As informações são do Portal Imprensa
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